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Este documento rege o uso do plugin Axio Editorial AI, desenvolvido e comercializado pela Axio Systems (CNPJ 52.429.497/0001-61), e explica como os dados pessoais dos usuários e assinantes são tratados.
O Axio Editorial AI é um plugin para WordPress que auxilia na estruturação automática de rascunhos de matérias jornalísticas, utilizando um motor de inteligência artificial operado pela Axio Systems através de um serviço de retransmissão (relay) seguro. O plugin é disponibilizado mediante assinatura, conforme o plano contratado pelo assinante.
A licença de uso concedida ao assinante é pessoal, intransferível e vinculada a um único domínio de site informado no momento da contratação. O uso da licença em domínio diferente do cadastrado não é autorizado e poderá ser bloqueado automaticamente pelo sistema. Para alterar o domínio vinculado, o assinante deve entrar em contato com o suporte.
O acesso ao Axio Editorial AI é fornecido por meio de assinatura recorrente, cobrada automaticamente no cartão de crédito informado pelo assinante, com periodicidade mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido. O processamento dos pagamentos é realizado por intermediador de pagamentos parceiro (Mercado Pago, via plataforma AxioPay). Ao contratar o serviço, o assinante autoriza expressamente a cobrança recorrente até que a assinatura seja cancelada.
O assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sendo o cancelamento efetivo ao final do ciclo de cobrança já pago, sem gerar novas cobranças. Valores já cobrados não são reembolsáveis, salvo em caso de falha comprovada do serviço ou cobrança indevida, a critério da Axio Systems.
O Axio Editorial AI utiliza modelos de inteligência artificial para auxiliar na estruturação de rascunhos de conteúdo editorial, a partir das informações fornecidas pelo usuário. O conteúdo gerado é um rascunho de apoio e não substitui a revisão editorial humana: o assinante é o único responsável pela revisão, veracidade, adequação legal e publicação final de qualquer conteúdo produzido com o auxílio da ferramenta. A Axio Systems não garante que o conteúdo gerado esteja livre de erros, imprecisões ou vieses.
O assinante compromete-se a: (i) utilizar o plugin em conformidade com a legislação vigente; (ii) não utilizar o serviço para gerar conteúdo difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros; (iii) manter sob sigilo sua chave de licença; (iv) revisar todo o conteúdo gerado antes da publicação. O descumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou cancelamento da licença, sem reembolso.
O código-fonte do plugin, a marca Axio Editorial AI e a infraestrutura de IA utilizada são de propriedade da Axio Systems. O conteúdo gerado a partir dos dados fornecidos pelo próprio assinante pertence a ele, que assume integral responsabilidade por seu uso e publicação.
A Axio Systems empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, estando o serviço sujeito a manutenções programadas, instabilidades de terceiros (provedores de IA, gateways de pagamento, hospedagem) e eventos de força maior. A Axio Systems reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do plugin mediante aviso prévio razoável aos assinantes.
Considerando que o Axio Editorial AI atua apenas como ferramenta de apoio à estruturação de rascunhos e emissão de alertas, sem publicar ou validar conteúdo de forma autônoma (conforme item 5), a responsabilidade da Axio Systems restringe-se a falhas comprovadas do próprio software (indisponibilidade imputável à Axio Systems, erro de cobrança, perda de dados por falha do sistema). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, essa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo assinante nos últimos 12 (doze) meses, excluindo-se expressamente qualquer responsabilidade por decisões editoriais, conteúdo publicado ou consequências de sua publicação, que são de responsabilidade exclusiva do assinante.
É responsabilidade exclusiva do assinante manter o plugin atualizado em sua versão mais recente. A não atualização pode causar instabilidades, incompatibilidades ou erros que já tenham sido corrigidos em versões posteriores, não sendo a Axio Systems responsável por problemas decorrentes do uso de versões desatualizadas.
Eventuais falhas reportadas ao suporte têm prazo máximo de até 36 (trinta e seis) horas para resposta e solução, contado a partir da abertura do chamado. O atendimento prioritário é exclusivo para assinantes do plano PRO; os demais planos seguem a ordem regular de atendimento, respeitado o mesmo prazo máximo.
Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para a prestação do serviço, a Axio Systems coleta e trata os seguintes dados pessoais do assinante: nome, e-mail, domínio do site, dados de pagamento (processados diretamente pelo intermediador de pagamentos, sem acesso da Axio Systems aos dados completos do cartão) e os textos/dados enviados pelo usuário ao plugin para estruturação de conteúdo. Esses dados são tratados com a finalidade de viabilizar a prestação do serviço contratado, processar cobranças recorrentes, emitir licenças de uso, prestar suporte técnico e cumprir obrigações legais e regulatórias.
Os dados de pagamento são compartilhados com o Mercado Pago (via plataforma AxioPay), intermediador responsável pelo processamento das cobranças recorrentes. Os textos enviados ao plugin para estruturação de conteúdo são processados pelo motor de inteligência artificial da Axio Systems, por meio de infraestrutura própria e/ou provedores de IA contratados, podendo ser retidos temporariamente para fins de prestação do serviço. A Axio Systems não vende nem comercializa dados pessoais de seus assinantes a terceiros.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação ou portabilidade de seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento dado, mediante solicitação ao canal de contato abaixo.
Contato: suporte@axiopay.com.br ou através do site https://axiosystem.com.br
Este documento poderá ser atualizado periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nos canais oficiais da Axio Systems.
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